Lei diferencia scooters elétricas de ciclomotores; saiba as diferenças

Saiba a diferença entre os veículos elétricos Divulgação A popularização dos veículos de micromobilidade elétrica trouxe consigo a necessidade de regul...

Saiba a diferença entre os veículos elétricos Divulgação A popularização dos veículos de micromobilidade elétrica trouxe consigo a necessidade de regulamentação clara sobre CNH e emplacamento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu, através da Resolução nº 996, formulada em 2023, as regras definitivas que diferenciam bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores, determinando quais necessitam de registro, emplacamento e habilitação. A regulamentação divide os veículos de micromobilidade em três categorias distintas, cada uma com suas especificações técnicas e exigências legais. Essa classificação é fundamental para proprietários e potenciais compradores entenderem suas obrigações perante a legislação de trânsito. Bicicletas Elétricas: Liberdade Total As bicicletas elétricas representam a categoria mais liberal da regulamentação. Com potência limitada a 1.000W e velocidade máxima de 32 km/h, esses veículos são classificados como equipamentos de mobilidade individual, desde que funcionem exclusivamente com pedal assistido, sem acelerador ou variador de potência. Características das Bicicletas Elétricas: Potência máxima: 1.000W Velocidade máxima: 32 km/h Sistema: Pedal assistido apenas Registro: Não obrigatório Emplacamento: Não obrigatório CNH: Não obrigatória Essa categoria oferece total liberdade ao usuário, que pode circular sem qualquer documentação específica, mantendo apenas a responsabilidade civil comum a qualquer cidadão. Veículos Autopropelidos: Mobilidade Urbana Facilitada A categoria de veículos autopropelidos engloba uma ampla gama de equipamentos urbanos, incluindo bicicletas elétricas com acelerador, patinetes, monociclos, hoverboards e scooters elétricas. Essa classificação representa o maior volume de veículos comercializados atualmente no mercado brasileiro. Especificações dos Autopropelidos: Potência máxima: 1.000W Velocidade máxima: 32 km/h Distância entre eixos: Até 130 cm Passageiros: Permitido um passageiro em assento destinado Registro: Não obrigatório Emplacamento: Não obrigatório CNH: Não obrigatória Os veículos autopropelidos mantêm a facilidade de uso sem burocracias, permitindo que o usuário tenha mobilidade elétrica sem as exigências tradicionais do trânsito motorizado. Ciclomotores: Potência com Responsabilidade Os ciclomotores representam a categoria mais robusta e, consequentemente, a única que exige documentação completa. Esses veículos motorizados de duas ou três rodas possuem motor menos potente que as motocicletas convencionais, mas superior aos autopropelidos. Características dos Ciclomotores: Potência máxima: 4.000W Velocidade máxima: 50 km/h Distância entre eixos: Até 130 cm Passageiros: Permitido um passageiro Registro: Obrigatório Emplacamento: Obrigatório CNH: Categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) Prazo de Regularização: Oportunidade até 2025 A Resolução nº 996 do Contran estabelece um prazo de transição fundamental para proprietários de ciclomotores. Até 31 de dezembro de 2025, os proprietários podem apresentar os documentos necessários para obter registro e licenciamento de seus veículos. Esse prazo representa uma oportunidade importante para regularização sem penalidades, permitindo que proprietários de veículos que se enquadram na categoria de ciclomotores adequem sua situação legal. Impactos Práticos da Regulamentação A regulamentação traz clareza ao mercado de micromobilidade, eliminando dúvidas sobre obrigações legais. Para consumidores, a diferenciação permite escolhas mais conscientes baseadas em suas necessidades e disposição para lidar com documentação. Orientações para Consumidores Antes da compra, é fundamental verificar as especificações técnicas do veículo para determinar sua categoria. Vendedores têm a obrigação de informar claramente se o produto se enquadra como autopropelido ou ciclomotor. Pontos de Atenção: Potência do motor (1.000W vs 4.000W) Velocidade máxima (32 km/h vs 50 km/h) Presença de pedais (bicicletas elétricas) Tipo de acionamento (pedal assistido vs acelerador) Responsabilidades dos Vendedores Revendedores e fabricantes têm papel fundamental na orientação correta dos consumidores. A venda de ciclomotores sem a devida orientação sobre obrigações legais pode gerar problemas futuros para compradores desavisados. Empresas sérias do setor, como a Soul Electric, já se adequaram à nova regulamentação que entrará em vigor, oferecendo orientação completa sobre as categorias e suas implicações legais. Fiscalização e Penalidades Embora o prazo de regularização esteja em vigor, a fiscalização pode ocorrer a qualquer momento. Proprietários de ciclomotores sem documentação adequada podem enfrentar apreensão do veículo e multas. Recomendações Finais Para novos compradores, a recomendação é verificar cuidadosamente as especificações do veículo desejado e suas implicações legais. Para proprietários atuais de ciclomotores, o prazo até dezembro de 2025 deve ser aproveitado para regularização completa. A nova regulamentação não representa obstáculo à mobilidade elétrica, mas sim organização necessária para o crescimento sustentável e seguro do setor no país. A Soul Electric está localizada em Praia Grande e atende clientes de toda a Baixada Santista, oferecendo veículos elétricos 0km e serviços especializados de manutenção. Serviço Soul Electric Telefone: (13) 99748-6527 para vendas e (13) 99602-3893 para manutenção Instagram: @soulelectric_ Endereço: R. Espírito Santo, 369 - Canto do Forte, Praia Grande - SP, 11700-190