Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por irregularidades em festa indígena em Bertioga; entenda

Lairton Gomes Goulart durante protesto com indígenas, em 2008, em Bertioga, SP Arquivo A Tribuna O ex-prefeito de Bertioga (SP), Lairton Gomes Goulart, e o ex-...

Lairton Gomes Goulart durante protesto com indígenas, em 2008, em Bertioga, SP Arquivo A Tribuna O ex-prefeito de Bertioga (SP), Lairton Gomes Goulart, e o ex-secretário municipal de Turismo, Manfredo Conrado João Zepf, foram condenados por improbidade administrativa durante a realização da 5ª Festa do Índio, em 2005. Segundo apurado pelo g1, o caso foi julgado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em segunda instância. 🔎Entenda: A palavra "índio" era comum na época do evento, mas deixou de ser usada. Defensores da causa explicam que o termo é genérico e não considera a diversidade dos povos indígenas (veja mais abaixo). ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. Por meio de nota, a defesa do ex-prefeito afirmou que segue confiante e pretende buscar a reversão da condenação nos tribunais superiores. A advogada do ex-secretário não foi localizada até a última atualização desta reportagem. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra o ex-prefeito e o ex-secretário, em razão da prática de atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo ao erário [dinheiro público] de R$ 153 mil. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Conforme relatado no acórdão, o MP-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constataram irregularidades nos procedimentos licitatórios de transporte de comunidades indígenas, fogos de artifício, locação e montagem de arquibancadas. Também foi constatado que o ex-secretário efetuou o pagamento de R$ 63 mil aos representantes das comunidades, sem que os atestados de recebimento estivessem datados e com dispensa de licitação autorizada pelo ex-prefeito. Isto aconteceu após ser amplamente anunciado que a prefeitura doaria a entrada, alimentos não perecíveis e cobertores arrecadados aos indígenas. Ainda no acórdão, o relator Coimbra Schmidt destacou que o próprio Lairton atestou que o custo do evento em 2001 foi de R$ 39.259,60 para R$ 606.994,06 em 2005, sem ampliação da celebração para justificar o aumento de custo. Evento indígena foi realizado em Bertioga, em 2005 Arquivo A Tribuna "O fundamento da lide não reside no superfaturamento da festividade, mas na frustração do caráter competitivo da licitação, pagamentos de produtos e serviços já quitados, efetuados meses após a festa, sem qualquer justificativa e pagamentos desprovidos de comprovante de liquidação", disse. Condenação Diante das constatações, Lairton e Manfredo foram condenados a cumprir as seguintes sanções: ➡️Ressarcimento dos R$ 153 mil, monetariamente corrigido a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), ambos desde o dano; ➡️Perda de função pública; ➡️Suspensão dos direitos políticos por oito anos; ➡️Pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, também monetariamente corrigido desde 2005; ➡️Proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, no prazo de cinco anos. Entenda a diferença entre índio e indígena Entenda a diferença entre índio e indígena VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos